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Novo Código de Limpeza Urbana entra em vigor em abril

A prefeitura sanciona nesta quarta, dia 8, o novo Código de Limpeza Urbana de Porto Alegre. A lei prevê multas para descarte errado de lixo - desde sujar a rua até não separar adequadamente os resíduos orgânicos dos secos. Confira o que muda:

Principais pontos do Novo Código:

- Não faz qualquer referência à palavra “lixo”, utilizando o conceito de resíduo e adequando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

- Concede maior autonomia e agilidade na aplicação de notificações e autos de infração pelos fiscais. O agente poderá fazer uso de qualquer prova material, bem como de informações oriundas de equipamentos eletrônicos, de audiovisual ou outros meios tecnológicos disponíveis, como as câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando (Ceic).

- Prevê incremento nas atividades educativas: 20% da receita arrecadada com multas será destinada a ações de educação socioambiental.

- Esgotados os prazos administrativos, os valores de multas não recolhidas serão inscritos em dívida ativa.

Como será a fiscalização?

A fiscalização será feita por cerca de 33 fiscais e será organizada por bairros, começando pelo Centro HIstórico. Havendo o flagrante, o fiscal se dirige ao cidadão que tocou o lixo no chão, e pedirá o seu RG e CPF e logo a seguir ele receberá a via para pagamento da multa.

Infrações:

- Leve: não deposite, lance ou atire nos passeios ou logradouros públicos papéis, invólucros, embalagens ou assemelhados; não realize triagem ou catação no resíduo disposto em logradouros públicos; o volume dos sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos orgânicos a serem recolhidos não deve ser superior a 100 litros; os veículos destinados à venda de alimentos de consumo imediato deverão ter recipientes de resíduos orgânicos e recicláveis, com capacidade para comportar sacos de no mínimo 40 litros.

O descumprimento destas regras é considerado infração leve com multa de multa de 90 UFM’s (cerca de R$ 263,82).

- Média: acondicione corretamente os resíduos em sacolas plásticas antes da coleta; separe os resíduos domiciliares em resíduo orgânico e resíduo reciclável; os estabelecimentos comerciais deverão colocar à disposição dos clientes recipientes próprios que garantam a separação dos resíduos; bares, lanchonetes, padarias, confeitarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos deverão disponibilizar recipientes para resíduos orgânicos e recicláveis em locais de fácil acesso ao público; feirantes, artesãos, agricultores ou expositores deverão manter permanentemente limpa a área de atuação, acondicionando corretamente os resíduos em sacos plásticos.

O descumprimento destas regras é considerado infração média com multa de 180 UFM’s (cerca de R$ 527,65)

- Grave: os resíduos sólidos orgânicos e recicláveis deverão ser apresentados para a coleta nos dias e turnos estabelecidos pelo DMLU; o gerador não deverá apresentar o resíduo à coleta após a passagem do veículo coletor; não é permitido o depósito de resíduos sólidos recicláveis no interior dos contêineres destinados exclusivamente à coleta automatizada de orgânicos; não depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, de propriedade pública ou privada, resíduos sólidos de qualquer natureza (até 100 litros); não varrer para os logradouros públicos resíduos do interior de prédios, terrenos ou calçadas.

O descumprimento destas regras é considerado infração grave passível de multa de 720 UFM’s (cerca de R$ 2.110,60)

- Gravíssima: não descarte resíduos sólidos em locais não-licenciados; materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser devidamente embalados a fim de evitar lesão aos garis; não é permitida a disposição de resíduos especiais para os serviços de coleta domiciliar regular, coleta seletiva e em locais não licenciados para este fim; não descarte em logradouros públicos resíduos decorrentes de decapagens, desmatamentos ou obras; não deposite, lance ou atire em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou às suas margens resíduos de qualquer natureza que causem prejuízo à limpeza ou ao meio-ambiente; não danifique equipamentos de coleta automatizada.

O descumprimento destas regras é considerado infração gravíssima passível de multa de 1440 UFM’s (cerca de R$ 4.221,21)

Fonte: www.portoalegre.rs.gov.br

Texto de: Bibiana Barros

Edição de: Gilmar Martins

Postado em 2014 Jan 22

Resolução SMA 100 definiu um prazo de dois anos para início da exigência

A Resolução da Secretaria de Meio Ambiente - SMA, de nº 100, foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 22/10, atualizando critérios para acreditação de atividades de amostragem que compõem laudos analíticos em laboratório. A amostragem é parte integrante do processo analítico e, como tal, requer procedimentos de controle de qualidade específicos. Estes, quando implementados, constituem-se em um dos fatores fundamentais para a garantia da qualidade do resultado analítico. Entretanto, para que uma atividade de amostragem seja acreditada pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação) do INMETRO, é necessário que esta atenda aos critérios definidos na NIT-DICLA-057 do INMETRO, o que, resumidamente, se traduz na realização de ensaio(s) subsequente(s) à amostragem, quer seja em campo ou em instalações permanentes.

A partir desta premissa, o grupo de trabalho instituído pela Resolução SMA 39 - que contou com a representação de várias entidades, como órgãos da SMA (IG, CETESB, CFA, CPLA e CBRN), além de CIESP, FIESP, INMETRO, CRQ, ABRALAM, ABAS e AESAS – elencou as matrizes ambientais que, no momento, são passíveis de acreditação, por atenderem aos critérios da CGCRE do INMETRO, e definiu um prazo de 2 anos, para o início da exigência da acreditação.

Esse tempo irá propiciar um período adequado para que os laboratórios se organizem e busquem a acreditação junto à CGCRE. Ressalta-se também que, para fins desta Resolução, entende-se por laboratório qualquer pessoa jurídica que executa ensaios físicos, químicos ou biológicos, bem como atividades de amostragem, em quaisquer matrizes ambientais.

É importante enfatizar ainda, que os critérios para a aceitação de atividades de amostragem das matrizes ambientais não listadas na Resolução serão estabelecidos pela CETESB. Por fim, observa-se que a exigência de acreditação dos resultados de ensaios físicos, químicos e biológicos continua vigente.

A Resolução SMA 100 cria grupo de trabalho para acompanhar sua implementação e discutir a regulamentação da certificação de serviços ambientais, coordenado pela Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental da CETESB, que poderá convidar representantes do Governo do Estado de São Paulo e da sociedade civil. Com a publicação da SMA 100, ficam revogadas as Resoluções SMA 90 - de novembro de 2012, SMA 39 – de maio de 2013, e SMA58 - de julho de 2013.

Fonte: CETESB

Postado em 2014 Jan 22

A ISO 14001 é uma norma internacionalmente reconhecida que define o que deve ser feito para estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) efetivo. A norma é desenvolvida com objetivo de criar o equilíbrio entre a manutenção da rentabilidade e a redução do impacto ambiental com o comprometimento de toda a organização.

Com ela é possível que sejam atingidos ambos os objetivos.

O que está na ISO 14001:

• Requisitos gerais

• Política ambiental

• Planejamento da implementação e operação

• Verificação e ação corretiva

• Análise crítica pela administração

E é com grande satisfação que a RENOVA BENEFICIAMENTO informa que recertificou pela 4a vez seu Sistema de Gestão Ambiental - ISO 14001.

A recertificação aconteceu no início de janeiro, através dos auditores Sr. Paulo Neumann e Sr. Raul Gonzalez Mitre, do órgão certificador BRTÜV.

Os trabalhos para recertificação envolveram toda a empresa e a realização de auditoria interna antes da recertificação, conduzidas pela empresa Verde Gaia Consultoria Ambiental.

Os representantes da BRTÜV conferiram as atividades e procedimentos da RENOVA quanto à sua administração, monitoramento de águas, ar e solo, gerenciamento de resíduos, planos de emergências, levantamento de aspectos e impactos ambientais, treinamentos, controles operacionais, entre outros.

Diante das evidências demonstradas, os auditores destacaram vários pontos fortes no sistema de gestão ambiental.

O departamento de meio ambiente do GRUPO RENOVA agradece o empenho de todos os funcionários, prestadores de serviços e fornecedores, que trabalharam juntos para que este evento acontecesse com sucesso.

Postado em 2014 Jan 22

O desenvolvimento de uma consciência coletiva de segurança é um fator determinante da redução do número de acidentes. Colaboradores comprometidos com sua própria segurança são essenciais para que possamos multiplicar os atos seguros e reforçar a segurança comportamental. Colaboradores que compartilham esta consciência e se sentem responsáveis pela segurança de todos que o cercam são mais do que essenciais para este objetivo.

Cada um pode se perceber responsável, não só por sua própria segurança, como também pela segurança de todos que o cercam. Com isso, passamos a ter uma consciência coletiva, que se sente responsável pela segurança de todos.

Podemos, com pequenas ações, promover uma mudança coletiva no conceito de segurança.

Postado em 2013 Dec 23

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