José Carlos de Carvalho, atual Secretário Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, ex-Ministro do Meio Ambiente e Presidente do IBAMA, analisa na forma de entrevista a necessidade de uma nova Política Ambiental Brasileira, mostrando razões pelo atual conflito e dificuldades do modelo de gestão pública com as necessidades da economia e de uma posição de liderança mundial do Brasil.

AmbienteBrasil: Qual a atual situação da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)?

José Carlos de Carvalho: Desde a lei da PNMA (Lei 6938/80), a economia e o país evoluíram, onde precisamos tratar de uma nova Política Ambiental Brasileira (PAB). O conhecimento está se ampliando e recaindo sobre os órgãos gestores e as pessoas que os compõem. O modelo do século XXI não comporta o modelo previsto na década de 80.

A PAB nasceu moderna, de maneira surpreendente para as condições da época, e muito democrática.

AmbienteBrasil: Se nasceu moderna, porque vivemos os problemas de hoje?

José Carlos de Carvalho: A PNMA foi baseada em 5 linhas fundamentais : o zoneamento econômico-ecológico, a avaliação ambiental estratégica, monitoramento, controle e fiscalização, e o licenciamento.

Reduzimos estas condições, salvo em raros Estados, apenas ao licenciamento, transformando em um grande cartório. A fiscalização e controle não seguem um planejamento e se tornou midiática. Como a maioria dos Estados não fizeram o zoneamento, perdeu-se esta ferramenta que facilitaria o licenciamento. Também não se fez o monitoramento de qualidade, e, portanto, também o licenciamento não é vinculado a esta qualidade efetiva.

Com os Governos não tendo estes dois itens fundamentais, e pede por exemplo estes dados nos EIA/RIMA, continua a pedir informações que o Estado deveria ter, ou repete pedidos que já foram feitos em um licenciamento ao lado de outro semelhante. Se o Estado tivesse estes dados, como é sua obrigação, não seria necessário solicitar, e o EIA/RIMA voltaria a ser um estudo de opções de local da atividade com prévio conhecimento de maiores ou menores restrições para as áreas solicitadas.

Como exemplo, o Estado de Minas Gerais possui em seu site mais de 200 mil informações técnicas disponíveis para os pedidos de licenciamento, não sendo necessário pedir de forma repetida.

AmbienteBrasil: Qual o caminho para uma nova PAB?

José Carlos de Carvalho: Uma legislação mais eficiente e menos burocrática. Confundimos eficiência do controle com excesso de normas, em prejuízo da eficiência deste controle. Para voltar a concepção original da PNMA ela deve ser sistêmica: integrada e descentralizada.

As decisões de colegiado são modelo para gestão de conflitos, onde a atuação sistêmica depende de maior ou menor grau do contencioso.

Exemplo da questão do uso da terra. Discussões como a monocultura e outras surgem por não termos instrumentos de gestão do território, e assim atacamos as culturas e não as melhores práticas. O Brasil, entre as grandes economias é o que tem as melhores e mais fáceis vantagens comparativas nas questões de mudanças climáticas, pois mais da metade do nosso problema está ligado ao uso da terra, e não a complexas alterações de modelos industriais, onde podemos propor rápidas e eficientes soluções sem conflitos. Com o uso da terra inadequado nos situamos como 5º pais em emissões e sem este item caímos para 31º!

AmbienteBrasil: E quais as principais dificuldades?

José Carlos de Carvalho: A federação deve ser entendida como modelo sistêmico, e não pode haver um exclusivismo das medidas de controle do Estado sobre mecanismos de comando e controle, que não servem sozinhos para a gestão ambiental.

O Brasil com estes mecanismos foi ao clímax desta política, pois é um dos poucos países do mundo que criminalizou o dano ambiental, uma forma drástica, mesmo não tendo estrutura para cumprir este clímax.

Existe grande e generalizada critica contra a fiscalização, mas os gestores ambientais não possuem outros instrumentos – como os previstos na PNMA – que não seja o controle. E sem estes instrumentos perde-se a visão de que o desenvolvimento sustentável está na fronteira econômica e não na fronteira ambiental. Soluções devem ser buscadas fora do meio ambiente e sem instrumentos não existem mecanismos de diálogo e negociação.

O Brasil, como player ambiental tem que esverdear os instrumentos de sua política econômica, pois esgotamos o ciclo ambiental de comando e controle, salvo fortalecer as estruturas do sistema ambiental. Somos pautados por denuncias da sociedade e ações descoordenadas de fiscalização e midiáticas.

AmbienteBrasil: Quais pontos podemos exemplificar, para esverdear a Política econômica?

José Carlos de Carvalho: Tributamos produtos reciclados. O crédito rural segue modelo da década de 70, onde a propriedade não é tratada como uma unidade de produção sustentável e se pontua a fiscalização de APPs e RLs. É necessária uma grande reforma da PNMA em especial do uso dos recursos naturais como o da terra, água e biodiversidade, incluindo a revisão do Código Florestal, que surgiu em 1934 quando 80% da população era rural, e hoje é 80% urbana, e a visão urbana do cidadão medo é conduzida com alto grau ideológico.

Temos de ter maturidade para explicitar os conflitos, buscar e somar convergências.

fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=50053